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2. Objeto e âmbito de aplicação
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3. Informação sobre conteúdos
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No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis
Todos os Produtos identificados no site www.allcoverlda.com encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Propriedade intelectual e industrial
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5. Responsabilidades e casos de força maior
Todos os Produtos comercializados no site www.allcoverlda.com encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A ALLCOVER declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretende encomendar.
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6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Utilização, nomeadamente:
A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
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A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a ALLCOVER possa processar devidamente as encomendas.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
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